14 de jun de 2012

NOVA PALMEIRA: CEREST E SINPUC DEBATEM PCCR DA SAÚDE


Valorização profissional


A coordenadora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Campina Grande (CEREST-CG), Joaquina Amorim, reuniu-se na tarde desta quarta-feira em Nova Palmeira com a comissão de reforma do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Saúde. A reunião foi realizada na sede da Câmara Municipal.


A secretária de comunicação, Edilândia Lobo, representou o SINPUC durante o evento. Ela substituiu a presidente em exercício, Maria Eliete, que se recupera, em Campina Grande, de um acidente automobilístico. O assessor jurídico do município, Wanderlei Dantas, representou a administração. Apesar de o Legislativo local integrar a comissão de reforma, nenhum vereador compareceu à reunião.


Pauta


Joaquina Amorim, do CEREST, discutiu as políticas trabalhistas dos profissionais da saúde com a comissão e enfatizou pontos importantes no contexto da legislação brasileira. 


A reforma do PCCR da saúde está pautada nos protocolos 001 e 002 de 2003; 003 e 004 de 2005; 005 e 006 de 2006 e 007 de 2007, todos da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde (MS). Baixe aqui o Guia para a Elaboração de Protocolos do Sistema Nacional de Negociação Permanente (SiNNP) do Sistema Único de Saúde (SUS).


Insensibilidade


Os PCCR’s da saúde estão previstos em lei desde a década de 1993, mas as prefeituras ainda não cumprem a legislação. “Os planos de carreira dos profissionais da saúde nos municípios deveriam ser implantados desde 1993. Agora isso vem sendo feito por via judicial”, esclareceu Joaquina Amorim.


Em Nova Palmeira a minuta do PCCR vem sendo discutida desde junho de 2010. Há um ano, o gestor do município reconheceu a necessidade de implantação do plano e determinou o estudo do assunto pela assessoria jurídica. Desde então o tema vem sendo discutido pela comissão de reforma.


Encaminhamentos


Wanderlei Dantas reforçou a necessidade de garantir a aprovação da lei ainda este ano. O advogado informou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está notificando os gestores nesse sentido. Mesmo assim há impedimentos legais, por causa do processo eleitoral, para a imediata efetivação do plano.


O CEREST volta ao município, nos dias 19 e 20 de julho, para iniciar o estudo da situação das categorias e elaborar o mapeamento de risco dos profissionais de saúde. A próxima etapa será discutir o orçamento e a garantia dos recursos para o plano passar a valer já no início de 2013.


SINPUC

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