5 de jul de 2012

Senado aprova fim do voto secreto para cassações de mandato


Por 56 votos a 1, o plenário aprovou a chamada PEC
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o fim do voto secreto para as cassações de mandato de deputados e senadores.


Por 56 votos a 1, o plenário aprovou a chamada PEC (proposta de emenda constitucional) do voto aberto, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor.


A mudança não deve ser aprovada pelos deputados a tempo de valer na votação da cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), marcada para a próxima quarta-feira (11).


Apesar de líderes partidários da Câmara afirmarem que há acordo para votar o fim do voto secreto nas cassações, a proposta que tramita na Casa não entrou na pauta do plenário.


No total, 56 senadores votaram a favor da PEC. O único a votar contra foi o senador Lobão Filho (PMDB-MA), que defende o voto secreto nas cassações de mandato como forma de preservar o julgamento do parlamentar.


"Acho que cassação tem que ter voto secreto, não tem que ser sujeita a pressões, mas calcada em fatos. Os parlamentares trabalham como julgadores, é uma questão de foro íntimo", afirmou.


A PEC mantém votação secreta do Congresso para indicação de autoridades do governo federal, autarquias, embaixadores ou tribunais superiores, vetos presidenciais e casos como exoneração do procurador-geral da República.


Todas essas modalidades de votação secreta estão hoje previstas pela Constituição, incluindo a perda do mandato.


O plenário aprovou a proposta em dois turnos, abrindo e fechando sessões para permitir a votação no mesmo dia.


Ao defender a aprovação da PEC, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que "senador e deputado que não aguenta pressão, tem que voltar para casa".


Já o senador Paulo Paim (PT-RS), favorável ao fim de todas as votações secretas previstas pela Constituição, disse que há o "medo" do voto aberto em outras situações por parlamentares comprometidos com seus interesses particulares.


Folha Online

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