20 de jul. de 2012

Servidores da Câmara Federal e do Senado fazem de tudo para evitar a divulgação dos seus salários


Desde que o Congresso anunciou que iria publicar os salários dos mais de 20 mil servidores ativos e inativos, os servidores do Legislativo começaram a se organizar para suspender a decisão. Várias frentes foram criadas, desde uma petição online com o objetivo de angariar assinaturas para pressionar os parlamentares até um apelo aos presidentes das duas Casas. No entanto, a última batalha deverá ser travada na Justiça.


No âmbito interno, o sindicato protocolou recursos administrativos aos presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) e do Senado, José Sarney (PMDB-AP) contra a divulgação nominal dos salários. No entanto, a Mesa Diretora da Câmara indeferiu o pedido sob o argumento de que a questão já está regulamentada. Já a Diretoria-Geral do Senado informou que ainda não recebeu a solicitação do Sindilegis a respeito do assunto.


Na segunda-feira (16), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), assinou seis atos normativos que regulamentam a Lei de Acesso a Informação no Legislativo. Dentre outras coisas, ficou estabelecido que a Câmara divulgará na internet os salários de todos os seus servidores ativos e comissionados, de forma nominal e individualizada. Ontem, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), garantiu que a Casa seguirá os mesmos moldes da Câmara. As informações dos servidores serão publicadas em 31 de julho.


As duas Casas publicarão listas com nome completo de cada servidor, qual cargo ocupa, desde quando e em qual gabinete trabalha, além da remuneração bruta e líquida, benefícios fixos e gratificações, auxílios e descontos obrigatórios. A preocupação do sindicato é que os servidores fiquem expostos à violência, podendo ser vítimas de roubos ou sequestros e que, com a divulgação dos salários, a ação dos bandidos seja facilitada.


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