3 de dez. de 2012

Entidades comemoram royalties para a educação e reforçam mobilização


Diversas entidades da sociedade civil comemoram a decisão da presidente Dilma Rousseff de editar uma MP (Medida Provisória) para destinar 100% dos royalties do petróleo para a educação. O governo já tinha tentando aprovar essa determinação no projeto de lei tramitou no Congresso - e na última sexta-feira (30) foi parcialmente vetado pela presidente - mas o dispositivo tinha sido retirado do texto.

O QUE SÃO ROYALTIES?

São um valor cobrado pelo proprietário de uma patente ou, ainda, por uma pessoa ou empresa que detém o direito exclusivo sobre determinado produto ou serviço.

No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que o exploram, e o valor arrecadado fica com o poder público.
“A MP tem três meses de tramitação, isso significa que a gente vai precisar correr contra o tempo. O elemento novo é que na votação passada a sociedade não gostou do fato de que o Congresso não vinculou os recursos do petróleo para a educação. Agora os parlamentares vão ter muita pressão social para garantir que essas verbas sejam da educação”, avalia o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
A proposta de “carimbar” os royalties do petróleo como recurso a ser investido exclusivamente nas redes de ensino é  uma forma de viabilizar a meta de investimento prevista no novo PNE (Plano Nacional de Educação), ainda em tramitação no Congresso. O texto do PNE aprovado pela Câmara dos Deputados, e que seguiu para o Senado, prevê que o Brasil deve ampliar o investimento na área dos atuais 5,3% do PIB (Produto Interno Bruto) para 10% no prazo de dez anos.
A UNE (União Nacional dos Estudantes) foi outra organização que pressionou pela garantia dos  recursos do petróleo para a educação com campanhas, passeatas, 'tuitaços' e articulação com deputados. “Fico bastante emocionado de saber que o Brasil é um país maduro e soube fazer a reflexão de não cair nos erros do passado, quando os riquezas naturais não foram compartilhadas com o seu povo”, declarou em nota o presidente da UNE Daniel Iliescu.
Outra entidade engajada na luta por mais recursos para a educação, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), lembrou que ainda é preciso garantir a aprovação da medida provisória no Congresso Nacional, o que exigirá mais pressão dos diversos setores da educação.
"Ainda precisamos aprovar a MP no Congresso para garantir realmente que os recursos dos royalties sejam destinados para a educação. A CNTE irá lutar permanentemente para que isso aconteça", disse o presidente da  entidade, Roberto Leão.
UOL

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