29 de jan de 2013

Dilma libera R$ 66,8 bilhões para os municípios


Na abertura de evento com prefeitos, presidenta anuncia recursos para futuros projetos e encontro de contas previdenciárias e pede que os royalties do petróleo sejam usados para financiar a educação.


A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (28) a liberação de R$ 66,8 bilhões em investimentos para os municípios, a partir do mês que vem, para serem aplicados em projetos selecionados no final do ano passado. Além disso, ela ofereceu outros R$ 31,3 bilhões para novos projetos a serem apresentados pelas prefeituras. Dilma anunciou o apoio aos municípios no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília.
No encontro, a presidenta afirmou ainda que vai fazer o encontro de contas previdenciárias com as prefeituras endividadas para que elas possam obter novos investimentos. Os prefeitos alegam que são, na verdade, credores da Previdência Social, embora suas cidades estejam com o “nome sujo” nos cadastros do governo e, portanto, impedidas de firmarem convênios com os ministérios.
Dilma ainda pediu que os royalties da exploração do petróleo sejam usados para financiar projetos de educação necessários, como creches e escolas em tempo integral. Hoje, falta dinheiro. “Não tem de onde tirar”, admitiu a presidenta. Dilma ainda anunciou apoio à construção de aeroportos regionais e à criação de cidades digitais nos pequenos municípios.
Pavimentação
Os R$ 66,8 bilhões anunciados por Dilma serão detalhados no início de fevereiro, com a lista de projetos e cidades que receberão os recursos. Esses recursos incluem R$ 35,5 bilhões para obras de pavimentação, saneamento básico e mobilidade urbana. Dilma ressaltou que são recursos “novos” liberados para que as obras comecem “o quanto antes”. A presidenta disse que retroescavadeiras para cidades de até 50 mil habitantes, prometidas no ano passado, já estão sendo entregues. Agora, prometeu também a entrega de uma motoniveladora para cada município desse porte.
Dilma anunciou ainda uma seleção pública para municípios de até 50 mil habitantes construírem 135 mil residências no programa Minha Casa Minha Vida. Para isso, serão oferecidos R$ 3,6 bilhões. Para cidades com mais de 50 mil habitantes, serão oferecidas mais 800 mil casas destinadas a famílias com renda de até R$ 1.600 por mês. A presidenta pediu que os prefeitos se empenhem em desenvolver os projetos a fim de acelerar os trâmites burocráticos e as obras. “Avançará bem mais rápido se os prefeitos ajudarem”, destacou Dilma.
Escolas
A presidenta ainda prometeu apoio para construir 1.253 novas unidades básicas de saúde e ampliar outras 5.629. A melhoria dos equipamentos dos postos de saúde receberá R$ 1,2 bilhão.
Dilma se comprometeu a apoiar a construção de creches, pré-escolas e 2.927 quadras esportivas. Escolas com mais de 100 alunos poderão receber as quadras. Antes, era necessário ter no mínimo 500 estudantes. Entretanto, para o Brasil tornar-se um país desenvolvido, a presidenta destacou ser necessário investir “muito dinheiro” na educação, com escolas de tempo integral e creches, a fim de garantir a alfabetização na idade certa. Por isso, defendeu o uso dos royalties no sistema de ensino. “Nós temos que discutir o que fazer com os royalties do petróleo”, lembrou. Medida Provisória do governo enviada no ano passado destina 100% dos recursos para a educação.
Dívidas
Uma das ocasiões em que os prefeitos aplaudiram a presidenta foi quando ela anunciou o encontro de contas previdenciárias. Dos processos já analisados pelo governo, que montou uma força-tarefa para isso, 833 serão beneficiados já em março. Além de terem seu nome excluído do cadastro de inadimplentes, começarão a receber o que a Previdência lhes deve, em parcelas mensais de R$ 500 mil. Até o final do ano, outras 796 prefeituras serão beneficiadas com o encontro de contas.
Mas, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mais de 60% das 5.500 prefeituras estão impedidas de firmarem convênios com o governo federal, muitas devido ao problema das contas previdenciárias. Dilma prometeu que a força-tarefa irá acelerar a análise de processos para apurar o valor correto de cada município.
Compromisso contra tragédias
No início de seu discurso, Dilma conduziu o auditório a homenagear as vítimas do incêndio na boate de Santa Maria (RS) com um minuto de silêncio. Ela convocou os prefeitos a impedir a repetição de acidentes como esse. “Diante dessa tragédia, temos o dever de assumir um compromisso de assegurar que ela jamais se repetirá”, afirmou a presidenta.
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