11 de jan. de 2013

Jornal de circulação nacional fala sobre punição a servidores fantasmas e cita Efraim Morais no texto


O caso do funcionário fantasma que recebeu salário da Câmara dos Deputados por 22 anos sem efetivamente trabalhar demonstra que irregularidades desse tipo, mesmo denunciadas, não são punidas. As fraudes que chegam à Justiça são insignificantes. A maior parte das investigações abertas contra servidores que foram pagos sem prestar serviço no Congresso não teve um desfecho. O mais grave: a verba gasta para mantê-los jamais retornou aos cofres públicos. No Senado, existem apenas dois casos tramitando na Justiça. Na Câmara, de acordo com o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF), há só mais outros dois em curso.

O ex-senador Efraim Morais (DEM-PB) é um dos alvos. Em 2010, ele foi flagrado ao empregar duas estudantes que nunca pisaram no Senado. As irmãs denunciaram que recebiam R$ 100 reais a título de uma bolsa-educação na Universidade de Brasília. O benefício, de acordo com elas, teria sido oferecido por duas pessoas que só pediram em troca os nomes para abrir uma conta bancária. Na verdade, cada uma delas recebia R$ 3, 8 mil todo mês. As duas só descobriram que eram servidoras fantasmas quando foram ao banco e ficaram sabendo que todos os meses recebiam o salário. Ontem, a assessoria de imprensa da Casa informou apenas que, após todo o procedimento investigativo interno desenvolvido pela Casa, o inquérito seguiu para a Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão acionou as instâncias legais. O processo corre em segredo de Justiça.

O outro caso do Senado tem o ex-diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot no foco. De acordo com o MPF, entre 1995 e 2002, ele acumulou indevidamente o cargo de secretário parlamentar no gabinete do então senador Jonas Pinheiro e a função de diretor-superintendente em empresa do senador Blairo Maggi, suplente de Pinheiro na época. O caso só chegou à procuradoria em 2007, que concluiu a investigação no ano seguinte, pedindo o ressarcimento de R$ 430 mil recebidos por Pagot no período em que trabalhou no Senado. Nem ele nem os outros envolvidos puderam ser indiciados por improbidade porque o crime já estava prescrito.

O rito comum do Congresso quando um funcionário é flagrado cometendo uma irregularidade, como acumular cargos públicos ou não comparecer ao trabalho - apesar de receber para isso -, é abrir um processo disciplinar interno e, se constatado desvio grave, enviá-lo ao Ministério Público Federal. Nos últimos cinco anos, o MPF no DF analisou e encaminhou para a Justiça apenas três casos em que considerou existir graves indícios de improbidade administrativa cometida por servidores fantasmas e sugeriu que os valores gastos com o pagamento dos funcionários fossem devolvidos. Nenhum teve resultado efetivo na Justiça ainda.

O procurador da República Frederico Paiva destaca que a atuação do MPF tende a ser a mais rápida em todo o processo para evitar a prescrição dos fatos. O prazo para que isso não ocorra antes de a ação chegar à Justiça é de cinco anos, a partir do conhecimento da irregularidade. "O que a gente procura fazer é sempre investigar as denúncias assim que chegam", comenta. Ele admite que, para evitar o fim do prazo, no caso de Elias José Ferreira, noticiado na quarta-feira, a procuradoria ajuizou a ação civil sem esperar resposta da Câmara sobre quanto o ex-funcionário deveria devolver.

Vantagens
O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, disse que devido à impunidade a prática de nomear fantasmas para obter vantagens financeiras ou retribuir favores políticos vai se perpetuar. "Estamos diante de uma afronta a qualquer princípio de moralidade e legalidade. Isso se deve à natureza corporativista e à politicagem. Não há qualquer sentido. Os fantasmas, na verdade, são cabos eleitorais contratados para gerar votos sem que desempenhem atividades ligadas ao mandatos." Em relação ao baixo número de casos enviados à Justiça, ele alega que o espírito de corpo prevalece. "A administração da Casa é política. Naturalmente, acaba que o condenado é sempre o subordinado de algum deputado ou senador. Eles atuam junto à Mesa e à secretaria-geral para que esses casos sejam protelados. É um processo muito lento. É mudar toda uma cultura patrimonialista."

A assessoria de imprensa do Senado informou que, há três anos, a Casa tem investido em ações para combater este tipo de prática. "Desde 2009, o Senado tem adotado mecanismos para sanar qualquer questão referente a ocorrências sobre irregularidades de presença de servidores. Dentre eles, o fortalecimento de mecanismos de controle de frequência, inclusive com a implantação de ponto eletrônico, posteriormente biométrico, e também do sistema de recadastramento anual de todos os seus funcionários." No ano passado, a Câmara dos Deputados criou a Comissão Permanente de Disciplina para apurar "responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições". Desde que foi criado, o grupo abriu 49 processos disciplinares contra servidores - todos em andamento.

Correio Braziliense

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