29 de jan de 2013

TJ/AL decreta prisão de prefeito e gestores de Estrela de Alagoas

Prefeito Arlindo Garrote foi denunciado por crimes contra o patrimônio.
Investigação feita pelo Gecoc ainda incluiu cinco gestores municipais.

Representantes do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público Estadual (MPE), pediram,na tarde desta quarta-feira (23), a prisão do prefeito de Estrela de Alagoas, Arlindo Garrote da Silva Neto, e de mais cinco ex-secretários municipais. O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) acatou pedido e decretou a prisão sos suspeitos de desviar cerca de R$ 1 milhão dos cofres públicos.

As investigações são relativas aos anos de 2009, 2010 e 2011  e se referem a fraudes em processos licitatórios para obras que deveriam ter sido executadas para ampliação e melhoramento da infraestrutura da rede viária, da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo e Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente.

Foram denunciados, segundo a nota do MPE, por sete crimes previstos no Código Penal Brasileiro, dentre eles, peculato, falsidade de documento público e formação de quadrilha, Ângela Maria Lira de Jesus Garrote, então secretária-geral de Governo; Washington Laurentino dos Santos, ex-secretário de Administração e Finanças; José Teixeira de Oliveira, à época secretário de Abastecimento e Desenvolvimento Econômico; Djalma Lira de Jesus, ex-secretário de Urbanismo, Serviços Públicos e Meio Ambiente; e Marcos André Barbosa, ex-gestor da Secretaria de Saúde.

Dos denunciados apenas Ângela Garrote foi presa, o prefeito e os outros quatro gestores negociam condições junto a Justiça para se entregar.Além da prisão, o MPE/AL solicitou ainda que Arlindo Garrote perca o cargo de prefeito do município de Estrela de Alagoas e que ele fique inabilitado para o exercício de funções públicas pelo prazo de cinco anos, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.
 
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Ângela Garrote foi encaminhada para a Casa de Custódia, no bairro do Jacintinho (Foto: Pedro Mesquita/G1)Ângela Garrote foi levada a Casa de Custódia, no bairro
do Jacintinho (Foto: Pedro Mesquita/G1)
Ao recusar fazer exame de corpo de delito, Ângela Garrote assinou documento comprovando que abdicava do direito e seguiu da Delegacia Geral da Policia Civil para a Casa de Custódia, no bairro do Jacintinho.

Acusação
Segundo nota oficial do MPE, encaminhada a imprena, após as investigações, o Gecoc conseguiu comprovar que o Município, no ano de 2009, tinha documentação que comprovaria o pagamento de serviços que supostamente teriam sido prestados por quatro empresas: HR Calheiros & Cia LTDA, Aliança Construções LTDA, Boa Terra Construções LTDA e Cinthia Construções LTDA. O valor totalizou R$ 202.560,11 e as despesas foram justificadas através de notas fiscais fraudadas.
Em 2010, novas empresas entraram para o rol das supostas beneficiadas pela Prefeitura de Estrela de Alagoas: Construart LTDA, Construtura Terra Nordeste LTDA, AL Construções e Consultoria – EPP, EAM Construções LTDAstrutura Farias Omena LTDA, Olisan Construções LTDA e ainda HR Calheiros & Cia LTDA e Boa Terra Construções LTDA. Elas teriam recebido R$ 521.485 mil.
Em 2011 os pagamentos ilícitos continuam a ser realizados. As empresas Construart LTDA, Aliança Construções LTDA, AL Construções e Consultoria – EPP, EAM Construções LTDA, Cinthia Construções LTDA e Olisan Construções LTDA aparecem novamente como pessoas jurídicas contratadas que, teriam recebido, irregularmente, R$ 256.182 mil.

Entretanto, após analisar documentos apreendidos durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão e ter ouvido todos os donos das respectivas firmas, os promotores de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, Hamílton Carneiro Júnior, Luiz Tenório Oliveira de Almeida e Elísio da Silva Maia Júnior constataram que as construtoras jamais prestaram serviços à Prefeitura de Estrela de Alagoas.

Em 11 depoimentos prestados, cujos termos de declaração estão anexados à denúncia, os empresários alegaram que há anos só trabalham com notas fiscais eletrônicas e não mais com notas fiscais impressas de talões, que jamais concorreram em qualquer modalidade e venceram licitações naquele município, que os documentos contendo as suas assinaturas e os timbres das empresas possuíam 'falsidades grosseiras' e negaram ter recebido quaisquer valores como forma de pagamento por serviço prestado. Também seguem em anexo as 45 notas de empenho, fiscais e recibos que foram falsificados.
G1

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