18 de ago de 2013

Justiça anula concurso público realizado na Paraíba.

Tanto a Prefeitura de Rio Tinto como a empresa Exames e Consultoria LTDA, podem recorrer da decisão.

O concurso público da Prefeitura de Rio Tinto (a 50 km de João Pessoa) realizado em 2012 para preenchimento de vagas em várias áreas do órgão foi anulado pela Justiça e o dinheiro dos inscritos poderá ser devolvido. A decisão parte da juíza da comarca de Rio Tinto, Adriana Barreto Lóssio de Souza.

No início de 2013 o Ministério Público da Paraíba (MPPB) já teria se posicionado pela anulação do certame realizado pela prefeitura de Rio Tinto. O concurso está sob a responsabilidade da Empresa Exame & Consultoria Ltda.


A apuração da Justiça conclui que “há indícios de fraude sobre empresa realizadora, aliada ao método licitatório buscado, o qual não poderia ser pregão eletrônico, usado para compras, mas na modalidade de melhor técnica e preço, por haver trabalho intelectual em jogo” e constata ainda “graves danos aos participantes do certame, por colocar os mesmos em situação de desvantagem, ante a alegação de possível manipulação dos resultados”.


De acordo com a decisão, houve ofensa aos princípios que regem a administração pública. Os demandados foram condenados, solidariamente, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 2 mil. Além disso, o valor da inscrição será devolvido aos participantes ou um novo concurso deverá ser feito, de forma que todos os que estavam inscritos neste que foi anulado participem gratuitamente.


O promotor de Justiça de Rio Tinto, Raldeck Oliveira diz “que a adoção de pregão, que é uma modalidade de licitação de tipo menor preço, não se revela adequado, tampouco conveniente para a contratação de empresa destinada a realização de concurso público com o propósito de preencher cargos do serviço público municipal".


Para Raldeck Oliveira, a elaboração, escolha do conteúdo programático, a definição de referências bibliográficas, a ordenação de gabaritos, a aplicação e correção de provas, o exame de recursos, a divulgação de resultados, enfim tudo que está vinculado ao certame, "sem sombra de dúvida, é tarefa altamente especializada, vez que apresenta faceta de caráter complexo".
Tanto a Prefeitura de Rio Tinto como a empresa Exames e Consultoria LTDA, podem recorrer da decisão.


Portal Correio

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