28 de jun de 2014

Ex prefeitos de Pedra Lavrada, Nova Palmeira e Frei Martinho são condenados e tem direitos políticos cassados

Os ex-prefeitos Sebastião de Vasconcelos Porto, da cidade de Pedra Lavrada; José Petronildo de Araújo, da cidade de Nova Palmeira e Ana Adélia Nery Cabral, da cidade de Frei Martinho, tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos, em sentença prolatada pelo grupo especial de juízes designados pelo Tribunal de Justiça para agilizar as ações de improbidade administrativa e crimes contra o patrimônio público, dos processos relacionados pela Meta 4 do CNJ.

TJPB divulga 69 sentenças relacionadas à improbidade e crimes contra a Administração Pública na Paraíba

Dentre os processos julgados estão ações julgadas procedentes contra os seguintes agentes públicos:

Régis Cavalcanti Albuquerque, ex-superintendente da SUDEMA, Arthur Cunha Lima, na qualidade de ex-presidente da Assembleia Legislativa, Lindolfo Pires, na condição de ex-1º Secretário da Assembleia Legislativa, do ex-Secretário de Saúde do Estado, José Joacil de Araújo Morais, e também os ex-prefeitos: Ernani de Souza Diniz, de Diamante, Ana Adélia Nery Cabral, de Frei Martinho, Sebastião de Vasconcelos Porto, de Pedra Lavrada, José Carlos Vidal, de Gurjão, José Herculano Marinho Irmão, de Monte Orebe, Maria Luiza do Nascimento, de Sapé, Célia Maria Oliveira, de Sobrado, Júlio Lopes Cavalcanti, de Olho D'Agua, Hercúles Antônio Pessoa, de Pitimbú, Augusto Bezerra Cavalcanti Neto, de Bananeira, João Bosco Cavalcanti, de Serra Grande, Giuseppe de Sousa Oliveira, de Aroreiras, Flávia Serra Galdino, de Piancó, José Will Rodrigues, Itaporanga, Ernani de Sousa Rodrigues, Diamante, Gildivan Lopes da Silva, São José de Caiana, Josemar Belmont, de Campo de Santana, Elson Cunha Lima Filho, de Areia, Sebastião Roberto, de Princesa Isabel, José Ribeiro Farias Júnior, duas condenações, Francisco da Costa Vieira, de Lagoa, Cristovão Amaro da Silva, de Cajazeirinhas, José de Arimateia Anastácio, de Livramento, Robério Andrade Vasconcelos, João Dantas de Lima, de Cuité de Mamamguape, José Adamastor Madruga, Itapororoca e José Petronildo de Araújo, de Nova Palmeira.

O grupo especial é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Diego Fernandes Guimarães, Claudio Pinto Lopes, Algacyr Rodrigues Negromonte, Manuel Maria Antunes de Melo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Hugo Gomes Zaher, que é coordenador pelo juiz Aluizio Bezerra Filho e que tem como gestor da Meta o desembargador Leandro dos Santos.

PEDRA LAVRADA

PROCESSO: 0000865-17.2008.815.0271
NATUREZA DA AÇÃO: PENAL
RÉU - SEBASTIÃO DE VASCONCELOS PORTO, PEDRA LAVRADA
SITUAÇÃO: PROCEDÊNCIA - 04 (quatro) anos e 05 (cinco) meses de detenção e 20 (vinte) dias-multa em regime aberto E de inabilitação pelo prazo de 05 (cinco) anos para o exercício de cargo ou função pública
JUIZ PROLATOR: MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO

FREI MARTINHO
PROCESSO
NATUREZA DA AÇÃO
RÉU/PROMOVIDO
SITUAÇÃO
JUIZ PROLATOR
027.2011.000.493-7
CIVIL PÚBLICA
ANA ADÉLIA NERY CABRAL, EX-PREFEITA DE FREI MARTINHO
PROCEDENTE
SUSPENSÃO DIREITOS POLITICO 08 ANOS; RESSARCIMENTO AO ERÁRIO; PROIBIÇÃO CONTRATAR 05 ANOS, MULTA CIVIL
CLAUDIO PINTO LOPES

NOVA PALMEIRA
0000983-51.2012.815.0271
CIVIL PÚBLICA
JOSÉ PETRONILDO DE ARAÚJO, EX-PREFEITO DE NOVA PALMEIRA
PROCEDENTE
SUSPENSÃO DIREITOS POLITICOS 05 ANOS, PROIBIÇÃO CONTRATAR 05 ANOS, RESSARCIMENTO AO ERÁRIO
FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO

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VOZDEPEDRA
Flávio Fernandes
Com Assessoria do TJPB