7 de fev de 2015

Presidente da Famup tem direitos políticos suspensos por 3 anos

Ex-prefeito Tota Guedes foi condenado pelo Tribunal de Justiça por improbidade administrativa. 

O presidente da Famup e ex-prefeito de Pedra Lavrada, Tota Guedes, teve os direitos políticos suspensos por três anos. Ele foi condenado em uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual. A ação foi analisada pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

O acórdão do caso foi publicado no diário eletrônico do TJPB desta sexta-feira (6). Pela decisão, Tota Guedes não poderá contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos, além do pagamento de multa civil equivalente a cinco vezes o valor da remuneração percebida quando do exercício do cargo de prefeito.

As irregularidades apontadas na ação foram: gastos com pessoal acima do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal; não aplicação do percentual mínimo em remuneração do magistério; não recolhimento das obrigações patronais e recolhimento a menor das contribuições previdenciárias.

Tota Guedes revelou que não sabia da decisão, mas disse que vai recorrer. "Com certeza eu vou recorrer. Eu estou com a consciência tranquila de que procurei fazer o melhor sem procurar infringir a lei. É tanto que eu saí com 80% de aprovação no meu município", afirmou.

JP