19 de ago de 2015

SINPUC aciona MP para garantir audiência com Prefeito de Pedra Lavrada

Numa petição protocolada na Promotoria de Justiça Cumulativa de Picuí, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC), Edilândia Ferreira, solicitou audiência com o promotor Leonardo Quintans Coutinho para que o representante do Ministério Público (MP) garanta, na forma da lei, que a Administração de Pedra Lavrada receba os dirigentes do sindicato para tratar de assuntos relacionados aos direitos dos trabalhadores do município.

Há vários meses a presidente do sindicato tenta, por vias formais e informais, marcar uma audiência com o prefeito de Pedra Lavrada, Roberto José Vasconcelos Cordeiro (PSB). Apesar disso, o chefe do Poder Executivo nem responde aos ofícios e nem marca uma reunião com os dirigentes sindicais.

Dia 11 de agosto o corrente, ao ser informado que o sindicato iria comunicar o problema ao MP, a presidente do SINPUC foi avisada pelo Chefe de Gabinete, Oswaldo Januário de Lima, que o prefeito não receberá os representantes dos trabalhadores.

Problema recorrente

Em Pedra Lavrada e em outros municípios este tipo de problema tem se repetido. No dia 15 de junho, após esperar 22 dias pelo agendamento de uma reunião com a prefeita de São Vicente do Seridó, Graciete Dantas, do Democratas (DEM), o sindicato foi obrigado a acionar a Promotoria de Justiça Cumulativa de Soledade.

Durante a audiência, a promotora Luciara Moura registrou em ata que a prefeita não comparece nem às convocações do Poder Judiciário. “Preliminarmente lamentou-se a ausência da Prefeita do Município, a qual infelizmente não atende aos chamamentos e convites do Ministério Público e, por vezes, do próprio Judiciário quando o Município é demandado em juízo”, diz a Ata.

Quando prefeitos não recebem instituições legalmente constituídas para representar os trabalhadores e não comparecem às audiências marcadas por juízes, eles desafiam o Estado, não cumprem os princípios da indisponibilidade do interesse público e da legalidade.

“Quando prefeitos desafiam juízes alguma coisa precisa ser feita. É a própria ordem institucional que está sob risco. É a revogação do Estado”, alerta Edilândia Ferreira. “O SINPUC prioriza o diálogo com os gestores, mas quando é desafiado pela arbitrariedade, precisa acionar o Poder Judiciário para barrar lesão ou ameaça de lesão aos direitos instituídos no ordenamento jurídico brasileiro”, completa.

No documento entregue ao MP, Edilândia Ferreira faz um apelo ao promotor de justiça para a tomada de providências em Pedra Lavrada. “Sabendo que a Constituição Federal da República garante o direito de petição, o direito à associação sindical, e ainda o direito a informações, lastreada no princípio da transparência da Administração Pública, somente nos resta suplicar a Vossa Excelência, no seu mister de fiscal da aplicação de lei, que se digne em adotar as devidas providências no sentido de coibir o abuso e a ilegalidade perpetrada pelo Sr. Prefeito em desfavor desta entidade”. 

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