13 de ago de 2015

Sinpuc aciona MP para tentar solucionar atrasos salariais de Nova Palmeira

Dois problemas administrativos atormentam servidores ativos e inativos de Nova Palmeira. O primeiro é a constância de atrasos no pagamento de salários, que são creditados após o dia 10 do mês subsequente ao trabalhado. Outro é o déficit do Instituto de Previdência dos Servidores de Nova Palmeira (IPSENP), que também força a Administração a pagar os inativos com atraso.

A realidade desfavorável para os servidores do município forçou a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC), Edilândia Ferreira, a protocolar, hoje, dois ofícios no Ministério Público (MP) de Picuí, apesar de ontem a Prefeitura ter creditado os salários dos servidores inativos e corrigido parte do problema.

Agora Edilândia Ferreira aguarda a chamada do representante do MP para discutir e resolver os problemas no âmbito jurídico.

Salários atrasados

Ontem, os dirigentes sindicais foram informados do atraso dos salários dos servidores inativos e de parte dos que recebem dentro dos 40% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

“Além dessas duas categorias, há informações não confirmadas que o pagamento de alguns outros servidores lotados em outras secretarias não foi efetuado”, informa Edilândia Ferreira.

A preocupação dos sindicalistas é que a frequência nos atrasos resulte no descontrole da folha de pagamento, o que geraria transtornos insanáveis – a curto prazo – para os servidores, para a Administração e para a economia do município, visto que o dinheiro dos pagamentos alimenta o comércio local.

No ofício entregue ao MP, a presidente do SINPUC mencionou a inexistência de calendário de pagamento na Prefeitura de Nova Palmeira. Contudo, os dirigentes sindicais sabem que há uma lei municipal que estabelece uma data limite para o pagamento de todos os servidores públicos.

O Poder Executivo municipal sancionou a Lei 0210 no dia 15 de abril de 2014, e fixou o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado como data limite para o crédito dos salários dos servidores.

Além de ferir a legalidade e causar transtornos à vida dos servidores, o pagamento extemporâneo, de acordo com o artigo 2º da lei, gera despesas com correções monetárias.

Instituto de previdência


A folha dos inativos de Nova Palmeira soma 86 servidores e consome, em média, R$ 100.044,90 dos recursos da Prefeitura.


O IPSENP é um órgão ativo da Administração Pública local, prova disso é o montante de R$ 520.068,84 empenhados pela autarquia. Deste total empenhado, de acordo com o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apenas R$ 414.977,77 foram efetivamente pagos no exercício financeiro.

Como o IPSENP não explica sua realidade financeira e nem a amortização da dívida autorizada pela Câmara Municipal, não se sabe o que representam os R$ 105.091,07 que resultam da subtração das despesas empenhas pelas despesas efetivamente pagas.

Se esse valor é um passivo que não encontra recursos no orçamento para a sua eliminação, os atrasos verificados na folha dos servidores inativos podem ser o reflexo de uma conta que já não tem como ser honrada.

A preocupação em torno dessa conjuntura financeira preocupa os sindicalistas do SINPUC e, por isso, a presidente não viu outra maneira de encontrar respostas para o problema sem acionar o Ministério Público.

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